Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MeuMenu, disponível em meumenu.pt. Ao criar uma conta, o utilizador aceita estes termos na íntegra.

1. Descrição do serviço

A MeuMenu é uma plataforma que permite a restaurantes criar, publicar e gerir um menu digital, bem como funcionalidades associadas (QR codes, pedidos na mesa, reservas e outras, consoante o plano contratado).

2. Conta e registo

• É necessário fornecer dados verdadeiros e atualizados ao criar a conta.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe.
• Cada conta destina-se a um único restaurante ou negócio.

3. Planos e pagamentos

Alguns planos são pagos e faturados de forma recorrente através da Stripe. Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, produzindo efeitos no final do período já pago.

4. Conteúdo do restaurante

O restaurante mantém a titularidade de todo o conteúdo que carrega para a plataforma (textos, imagens, preços, logótipo). Ao publicar conteúdo, o utilizador garante que tem os direitos necessários sobre o mesmo e concede à MeuMenu uma licença para o apresentar publicamente no âmbito do serviço.

5. Utilização aceitável

Não é permitido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
• Publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar aceder a dados de outros restaurantes ou comprometer a segurança do serviço.

6. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controlo.

7. Limitação de responsabilidade

A MeuMenu não se responsabiliza por perdas indiretas decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, nem pela exatidão do conteúdo publicado pelos restaurantes.

8. Suspensão e encerramento de conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

9. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Alterações relevantes serão comunicadas por email, com a data de “Última atualização” revista no topo desta página.

10. Contacto

Para questões sobre estes termos: suporte@meumenu.pt

Consulte também a nossa Política de Privacidade.